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Titular de dados
LGPD
Seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados e o caminho para exercê-los.
Rascunho — este documento ainda não está vigente
A estrutura, a identificação das empresas e os canais de contato abaixo são definitivos. As seções marcadas em laranja aguardam redação jurídica e não produzem efeito enquanto este aviso estiver na página. Remova este bloco somente quando todo o texto estiver revisado por advogado.
01Nosso papel na LGPD
A AFEX PAYMENTS trata dados pessoais em duas posições distintas, e é isso que determina a quem você deve dirigir o seu pedido:
| Situação | Nosso papel | A quem pedir |
|---|---|---|
| Você é o responsável legal por um estabelecimento com conta na AFEX | Controlador | Diretamente a nós |
| Você comprou em uma loja que usa a AFEX como meio de pagamento | Em regra, operador por conta da loja | Primeiro à loja onde comprou |
A redigirValidar juridicamente esse enquadramento. Em prevenção à fraude e em cumprimento de obrigação regulatória a AFEX pode ser controladora mesmo do dado do comprador — o que muda a quem o titular recorre e quem responde perante a ANPD.
02Encarregado (DPO)
A redigirPublicar nome e e-mail do Encarregado. O art. 41 da LGPD exige que essa identidade seja divulgada publicamente — sem isso esta página não cumpre a lei.
03Direitos do titular
A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
- pedir portabilidade a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimento, quando o tratamento se apoiar nele;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
A redigirRegistrar os limites legítimos de cada direito — em especial que dado exigido por obrigação regulatória, ou necessário à defesa em contestação de pagamento, não pode ser eliminado a pedido.
04Como exercer
A redigirDefinir o canal único de recebimento do pedido (idealmente um endereço dedicado, não o comercial), a informação mínima para identificar o titular, e como verificar a identidade sem coletar mais dado do que o necessário.
Enquanto o canal dedicado não existir, use os contatos oficiais no fim desta página.
05Prazo de resposta
A redigirFixar o prazo de resposta e alinhá-lo aos prazos da LGPD: imediato em formato simplificado, ou até 15 dias para a declaração completa, conforme o art. 19.
06Se você comprou em uma loja que usa a AFEX
Quando o pagamento de uma compra sua foi processado pela AFEX PAYMENTS, quem decidiu coletar seus dados e para quê foi a loja onde você comprou. Comece o pedido por ela.
A redigirDescrever o que a AFEX faz ao receber um pedido desses diretamente: como encaminha à loja, em que prazo, e o que responde por conta própria (por exemplo, dado de transação que a AFEX guarda por obrigação legal).
07Incidente de segurança
A redigirDescrever o compromisso de comunicação ao titular e à ANPD em caso de incidente com risco relevante, e em que prazo. Referenciar a página de Segurança.
08Contato
- contato@afexpay.com.br
- WhatsApp Brasil
- +55 47 99136-3784
- WhatsApp Global
- +1 307 500-4152