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Legal
Política de privacidade
Como tratamos dados pessoais de quem usa a plataforma e de quem compra nas lojas dos nossos clientes.
Rascunho — este documento ainda não está vigente
A estrutura, a identificação das empresas e os canais de contato abaixo são definitivos. As seções marcadas em laranja aguardam redação jurídica e não produzem efeito enquanto este aviso estiver na página. Remova este bloco somente quando todo o texto estiver revisado por advogado.
01Controlador e encarregado
Operação brasileira
- Razão social
- AFEX PAYMENTS
- CNPJ
- 63.949.270/0001-63
- País
- Brasil
Operação internacional
- Razão social
- AFEX GROUP LLC
- Jurisdição
- Estado de Wyoming, Estados Unidos
- Nº de registro
- 2026-001982850 · Wyoming Secretary of State, arquivado em 20/05/2026
- Escritório principal
- 2335 E. Atlantic Blvd, Ste 200 — Pompano Beach, FL 33062, EUA
- Agente registrado
- Registered Agents Inc — 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA
A redigirNomear o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) com nome e e-mail próprio. Definir também se cada entidade é controladora independente ou se há controladoria conjunta.
02Dados que tratamos
A redigirInventariar por categoria de titular — (a) responsável legal do estabelecimento, (b) comprador final, (c) visitante do site — quais dados são coletados, se vêm do titular ou de terceiro, e quais são obrigatórios. Incluir dado de transação, IP, dispositivo e sinais de antifraude.
Dado de cartão: a AFEX PAYMENTS não armazena número completo de cartão nem CVV. Esse dado é tokenizado no dispositivo do comprador e trafega direto ao ambiente certificado do parceiro de processamento.
03Bases legais
A redigirMapear cada finalidade a uma base legal do art. 7º da LGPD (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, prevenção à fraude). Onde a base for legítimo interesse, registrar o teste de balanceamento.
04Para que usamos
A redigirListar finalidades de forma específica: processar e liquidar pagamento, prevenir fraude e lavagem de dinheiro, cumprir obrigação regulatória e fiscal, prestar suporte, comunicar produto. Separar o que é necessário do que depende de consentimento.
05Com quem compartilhamos
A redigirNomear as categorias de destinatário — adquirentes e subadquirentes, bandeiras, antifraude, provedores de infraestrutura em nuvem, autoridades — e a finalidade de cada compartilhamento. Verificar se alguma adquirente exige menção nominal em contrato.
06Transferência internacional
A operação envolve entidades no Brasil e nos Estados Unidos e liquidação em BRL, USD e EUR. Isso implica transferência internacional de dados pessoais.
A redigirIndicar países de destino, o mecanismo de adequação usado (cláusulas-padrão contratuais da ANPD ou outra hipótese do art. 33 da LGPD) e como o titular obtém cópia das salvaguardas. É a seção de maior exposição regulatória do modelo Brasil + LLC americana — não pode ficar genérica.
07Por quanto tempo guardamos
A redigirDefinir prazo de retenção por categoria de dado, o fundamento de cada prazo (obrigação legal, prescrição, janela de chargeback das bandeiras) e o que acontece após o encerramento da conta.
08Como protegemos
As medidas técnicas aplicadas estão descritas em detalhe na página de Segurança.
09Seus direitos
O procedimento para exercer os direitos previstos na LGPD está na página de LGPD.
11Alterações e contato
Canais oficiais
- contato@afexpay.com.br
- WhatsApp Brasil
- +55 47 99136-3784
- WhatsApp Global
- +1 307 500-4152
A redigirDefinir como as alterações desta Política são comunicadas e a partir de quando passam a valer.